Rescisão de aluguel antes do prazo: como funciona

Como calcular a multa proporcional

A multa mais comum é de três aluguéis, e ela deve ser reduzida na proporção do tempo já cumprido. Em um contrato de 30 meses com multa de três aluguéis de R$ 2.000, saindo no mês 20 restam 10 meses: 3.000 vezes 10 dividido por 30, ou seja, R$ 2.000 de multa.

Se o contrato não previu multa, a indenização segue o parágrafo único do artigo 4º e é arbitrada judicialmente — o que raramente interessa a alguém.

Quando o inquilino não paga multa

• Transferência de local de trabalho pelo empregador para outro município, com aviso ao locador em até 30 dias (art. 4º, parágrafo único).
• Descumprimento grave do locador, como imóvel com defeito que impede o uso.
• Contrato já prorrogado por prazo indeterminado: basta aviso de 30 dias (art. 6º).
• Acordo entre as partes, sempre formalizado por distrato escrito.

O passo a passo da saída

Comunique por escrito, com protocolo ou e-mail, informando a data pretendida de entrega das chaves. Agende a vistoria final com o laudo de entrada em mãos: é ele que define o que é desgaste natural e o que é dano a reparar. Quite aluguel, condomínio, IPTU e contas de consumo até a data efetiva de devolução.

Só assine o termo de entrega de chaves quando a vistoria estiver concluída. A responsabilidade do inquilino sobre o imóvel só cessa na devolução formal.

Quando é o locador que quer o imóvel de volta

Em contrato por prazo determinado, ele precisa aguardar o término, salvo infração do inquilino. Findo o prazo, a locação prorroga-se por tempo indeterminado e o locador pode pedir o imóvel com denúncia vazia, notificando com 30 dias de antecedência (art. 46, §2º).