ContratoProntoPreciso de advogado para fazer um contrato simples?
A lei brasileira não condiciona a validade do contrato à participação de advogado. O artigo 104 do Código Civil pede três coisas: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, e forma prescrita ou não defesa em lei. Nada além disso.
Na prática, isso significa que contratos de baixo valor e estrutura conhecida — um freela de design, um aluguel residencial padrão, a venda de um celular usado — podem ser feitos a partir de um modelo confiável, desde que você entenda o que está assinando.
Quando um modelo resolve
- Valor envolvido baixo em relação ao seu caixa, com risco de perda suportável.
- Relação simples, entre duas partes, sem exclusividade, sócios ou garantias complexas.
- Objeto fácil de descrever: entregável, imóvel, bem móvel identificado.
- Nenhuma legislação setorial específica incidindo (saúde, financeiro, dados sensíveis).
Quando chamar um advogado
Sociedade, participação em resultados, cessão de tecnologia, contratos internacionais, distratos litigiosos e qualquer operação cujo erro custe mais do que os honorários pedem revisão profissional. O mesmo vale quando a outra parte apresenta um contrato longo e desequilibrado: nesse caso você não está criando, está aceitando riscos escritos por outra pessoa.
Há também situações em que a representação é obrigatória por outra razão: processos judiciais, salvo Juizados Especiais até vinte salários mínimos, exigem advogado — mas isso é litígio, não elaboração do contrato.
Um meio-termo eficiente
Gere o documento com um modelo, preencha tudo e leve o texto pronto para uma consulta pontual de revisão. Sai muito mais barato do que contratar a redação do zero e resolve a maior parte dos riscos, porque as informações específicas — nomes, valores, prazos, escopo — já estarão corretas.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.