O que não pode faltar em um contrato

Todo contrato brasileiro precisa de alguns elementos mínimos para produzir efeitos jurídicos: partes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

Cláusulas essenciais

• Qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço).
• Objeto claro e determinado.
• Valor e forma de pagamento.
• Prazo de vigência.
• Multa por descumprimento.
• Foro de eleição.
• Assinatura das partes e, quando possível, testemunhas.

Faltando qualquer um desses elementos essenciais, o contrato pode ser questionado judicialmente.