Sociedade simples precisa registrar em cartório?

O que acontece sem registro

Sem inscrição, não há personalidade jurídica. A sociedade passa a ser tratada como sociedade em comum (arts. 986 a 990) e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais — sem separação entre patrimônio pessoal e da atividade.

Também não é possível abrir CNPJ, emitir nota fiscal em nome da sociedade, contratar em nome dela nem abrir conta bancária PJ.

O que o contrato social precisa conter

• Qualificação completa dos sócios e denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.
• Capital social, forma e prazo de integralização e a quota de cada sócio (art. 997).
• Administração: quem administra, com quais poderes e como se dá a representação.
• Participação nos lucros e perdas, que não precisa ser proporcional ao capital.
• Regras de retirada, exclusão, falecimento de sócio e apuração de haveres.

Sociedade simples ou limitada?

A sociedade simples pode adotar o tipo limitada (sociedade simples limitada), o que restringe a responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital (art. 1.052). Na prática, é o caminho escolhido pela maioria — mantém o registro no RCPJ e ganha a proteção patrimonial.

Já a sociedade empresária, que explora atividade econômica organizada, registra-se na Junta Comercial. A natureza da atividade define o cartório, não a preferência dos sócios.