Cláusula de multa: o que é e como calcular

Os dois tipos de multa

• Compensatória: incide sobre o descumprimento total da obrigação e substitui as perdas e danos. Normalmente entre 10% e 20% do valor do contrato.
• Moratória: pune o simples atraso, sem eliminar a obrigação principal. Costuma ser 2% sobre a parcela em atraso, mais juros de 1% ao mês e correção.

Os limites que a lei impõe

O artigo 412 é claro: o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. Multa de 150% do contrato é nula no excesso.

O artigo 413 permite ao juiz reduzir a penalidade equitativamente quando a obrigação tiver sido cumprida em parte ou quando o montante for manifestamente excessivo para a natureza e a finalidade do negócio. Em relações de consumo, a multa moratória tem teto de 2% (art. 52, §1º, do CDC).

Como calcular na prática

Exemplo de multa moratória: parcela de R$ 3.000 paga com 40 dias de atraso. Multa de 2% = R$ 60. Juros de 1% ao mês pro rata (40/30 x 1% = 1,33%) = R$ 40. Total devido: R$ 3.100, mais correção pelo índice contratado.

Exemplo de multa compensatória proporcional em locação: três aluguéis de R$ 2.500 num contrato de 24 meses, com saída no 18º. Restam 6 meses: 7.500 x 6 / 24 = R$ 1.875.

Redação que evita discussão

• Diga se a multa é moratória ou compensatória e sobre qual base incide.
• Separe multa, juros e correção — três coisas diferentes, com cálculos distintos.
• Preveja proporcionalidade quando o contrato tem prazo determinado.
• Inclua honorários advocatícios de cobrança, se for a intenção das partes.